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Procuração

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Existem dois tipos de procuração, a procuração pública e a procuração particular. Ao elaborar uma procuração, é essencial haver a identificação dos envolvidos, a ocupação deles, os poderes que serão concedidos e o prazo de validade do documento.

Procuração Pública

 

A procuração pública é o documento pelo qual uma pessoa (outorgante) autoriza outra (outorgada) para representá-la legalmente em diversas situações cotidianas. No entanto, o destaque para a concessão de poderes por essa modalidade é que o ato solene e formal deve ser praticado por um cartório de notas.

Quais casos ela é necessária?

 

Quando o assunto é modelo de procuração pública, há um vasto leque de situações para utilizá-la.

Dentre elas, destacamos as mais recorrentes, como:

  • a representação perante uma instituição bancária ou o órgão do INSS;

  • a representação na habilitação ao casamento civil;

  • a representação em negócio de compra e venda e

  • a representação em demandas judiciais.

Enfim, a procuração pública, geralmente, é a solução de situações mais complexas. Dessa forma, o ideal é, primeiramente, buscar se informar sobre o tipo de documento que é exigido para atender sua necessidade.

Procuração Particular

A procuração particular é um documento utilizado para autorizar alguém a agir em nome de outra pessoa, conferindo-lhe poderes específicos para realizar determinados atos em seu nome. Este instrumento é amplamente utilizado em diversas situações do dia a dia, seja para facilitar questões burocráticas ou para representar alguém em determinadas circunstâncias.​

Quais casos ela é necessária?

 

  • Quando não há exigência de forma específica (como no caso de instituições financeiras, por exemplo, que muitas vezes requerem procurações públicas);

  • Para situações mais simples e informais, como autorizar alguém a receber uma encomenda em seu nome, ou representar em uma assembleia de condomínio;

  • Para casos em que a urgência ou a praticidade são fundamentais, pois a procuração particular pode ser feita de forma rápida e sem a necessidade de reconhecimento de firma.

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